O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais programas de assistência social no Brasil, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Em 2025, o BPC ou por significativas mudanças com a implementação da Lei n.º 15.077/24, que visa melhorar a gestão do benefício, reduzir fraudes e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa. 82t18
As novas diretrizes incluem exigências como o cadastramento biométrico obrigatório e a atualização mais frequente do Cadastro Único (CadÚnico). Este artigo explora as principais alterações, os requisitos atualizados e orientações para os beneficiários se adaptarem às novas regras.
Quais são as principais mudanças no BPC em 2025? 6x3e62
A Lei n.º 15.077/24, aprovada com amplo apoio no Congresso, introduziu várias mudanças no BPC. O objetivo é aumentar a transparência e a equidade na concessão do benefício. Entre as principais alterações está a obrigatoriedade do cadastramento biométrico para todos os beneficiários, inclusive aqueles que já recebem o benefício.
O que é a identificação biométrica obrigatória? 3n6rm
Uma das novidades mais significativas é a exigência de cadastramento biométrico. Este processo inclui a coleta de impressões digitais, foto facial e verificação de identidade por sistema digital. A medida visa prevenir fraudes, como o uso de documentos de pessoas falecidas ou cadastros duplicados. O cadastramento deve ser feito presencialmente nas agências do INSS ou em postos conveniados, mediante agendamento.
Quem tem direito ao BPC em 2025? 4u6f40
O BPC continua sendo destinado a dois grupos principais:
- Idosos: pessoas com 65 anos ou mais, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025) e inscrição ativa no CadÚnico.
- Pessoas com deficiência: sem exigência de idade, mas com comprovação de deficiência de longo prazo que impeça a plena participação na sociedade, renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, inscrição no CadÚnico e avaliação social e médica pelo INSS.
Como realizar o cadastramento biométrico do BPC? 4cy10
O cadastramento biométrico é obrigatório e deve ser agendado. Os beneficiários podem agendar pelo telefone 135, pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. Os locais disponíveis para o cadastramento incluem agências do INSS e postos conveniados em prefeituras e CRAS. Os documentos necessários incluem documento oficial com foto, F, comprovante de residência atualizado, documentos de renda dos integrantes da família e laudos médicos atualizados para pessoas com deficiência.
Quais são as consequências para quem não cumprir as novas regras? 11w3l
Os beneficiários que não realizarem o cadastro biométrico ou não atualizarem o CadÚnico dentro do prazo poderão enfrentar sanções, conforme a Lei n.º 15.077/24. As penalidades incluem suspensão temporária do pagamento, bloqueio do benefício por até 60 dias e cancelamento definitivo após o prazo, se não houver regularização. Além disso, pode haver a obrigação de devolver valores recebidos indevidamente em caso de fraude.
Qual é a reação da sociedade e especialistas? 4q643q
As mudanças no BPC em 2025 foram bem recebidas por gestores públicos e técnicos da assistência social, que veem nas novas exigências uma forma de reduzir fraudes, melhorar o controle de qualidade do benefício e garantir justiça social. Organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência elogiaram a exclusão da renda de cônjuges ausentes como um avanço. No entanto, algumas entidades destacam a necessidade de melhorar a ibilidade para idosos em áreas rurais, que enfrentam dificuldades de deslocamento para o cadastramento biométrico.
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