Em dezembro de 2024, a Lei n.º 15.077 foi sancionada, trazendo mudanças significativas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo dessas alterações é aumentar a precisão e a segurança na concessão do benefício, além de combater fraudes e desinformação. 674k1h
O BPC é um auxílio fundamental para muitos brasileiros, garantindo um e financeiro a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. As novas diretrizes visam assegurar que o benefício chegue a quem realmente necessita, por meio de processos mais rigorosos e transparentes.
O que muda com a nova lei? 3jnp
A legislação atualizada introduziu três mudanças principais que afetam diretamente os beneficiários do BPC. Essas alterações visam melhorar a gestão e a distribuição do benefício.
- Avaliação de Deficiência: agora, é obrigatório que solicitantes com menos de 65 anos em por uma avaliação de deficiência, que deve incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Atualização do Cadastro Único: a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) deve ser feita a cada dois anos, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas.
- Coleta Biométrica: a biometria a a ser um requisito essencial para a concessão e manutenção do BPC, além de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias.
Quais aspectos permanecem inalterados no BPC? 5q1050
Apesar das mudanças, alguns elementos do BPC não foram alterados, desmentindo rumores que circulam sobre o benefício. É crucial entender o que permanece igual para evitar confusões.
- Critério de Deficiência: não é necessário que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do BPC. O critério de o continua o mesmo.
- Definição de Família: os critérios para definir a composição familiar e o cálculo da renda per capita não sofreram alterações.
Como regularizar o CadÚnico? 1p5950
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma ferramenta online para facilitar a regularização do CadÚnico. Os beneficiários podem ar o site ou aplicativo Meu INSS para verificar a necessidade de atualização cadastral.
Para regularizar a situação, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Após a atualização, o benefício será reativado em até 72 horas, garantindo a continuidade do recebimento.
Quais são os esforços para combater a desinformação sobre o BPC? 3l7266
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome está empenhado em combater a desinformação sobre o BPC. Os beneficiários são incentivados a buscar informações em fontes oficiais para evitar equívocos.
As mudanças na legislação visam proteger o sistema contra fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Para mais detalhes, os interessados devem ar os sites oficiais do MDS ou do INSS.
Siga a gente no Google Notícias