Em novo ajuste fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento confirmaram nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 31,3 bilhões nas despesas do Orçamento de 2025. A medida foi tomada após a atualização das previsões de receitas e gastos do ano, segundo relatório divulgado pela equipe econômica. p38g
O corte atinge as chamadas despesas discricionárias, que não são obrigatórias e envolvem, entre outros itens, investimentos públicos, manutenção da máquina estatal e serviços operacionais, como tecnologia da informação, energia, água e agens. O governo ainda adiantou que haverá aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem detalhar, por ora, as mudanças.
Previdência pressiona, e arcabouço exige contenção 3k4f
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, apontou o crescimento dos gastos com a Previdência como um dos principais fatores que levaram à decisão. Segundo ela, as despesas superaram o previsto. A equipe econômica ainda calcula um excesso de R$ 10,6 bilhões nas despesas autorizadas dentro do limite do novo arcabouço fiscal.
A limitação orçamentária se soma a um contingenciamento já existente de R$ 20,7 bilhões, adotado para garantir o cumprimento da meta fiscal. Os detalhes sobre quais ministérios serão afetados pelo bloqueio devem ser divulgados até o fim de maio.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, impõe regras mais rígidas de crescimento das despesas públicas. Pelo modelo atual, os gastos do governo não podem crescer mais do que 70% da variação real da arrecadação, com teto de 2,5% ao ano, acima da inflação. Se a meta fiscal for descumprida, esse limite cai para 50% do crescimento da receita.
O que diz a meta fiscal para este ano? 2u5p48
A meta definida para 2025 é de déficit zero nas contas públicas, após um resultado negativo de R$ 43 bilhões no ano ado. Há, no entanto, uma margem de tolerância: o governo pode registrar um déficit de até 0,25% do PIB – aproximadamente R$ 31 bilhões – sem violar formalmente a meta.
Alguns itens são excluídos do cálculo, como o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça). O objetivo do arcabouço é conter a trajetória da dívida pública e evitar pressões sobre os juros dos títulos do Tesouro.
O histórico recente mostra os desafios fiscais do país. Em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, houve superávit nas contas públicas após oito anos de déficits. Mas o equilíbrio foi visto como pontual por analistas. Com a aprovação da PEC da Transição no início do governo Lula, que ampliou os rees do Bolsa Família e liberou recursos para saúde e educação, o resultado de 2023 fechou com um déficit de R$ 230,5 bilhões.
Desse total, R$ 92,5 bilhões foram destinados ao pagamento de precatórios acumulados. Sem esse gasto extraordinário, e já sob as novas regras do arcabouço, o déficit de 2024 ficou em R$ 43 bilhões — valor que ainda reflete o impacto da ajuda federal ao estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes enchentes.
Para 2025, a previsão do governo é de novo saldo negativo, estimado em R$ 40,4 bilhões, com a ressalva de que o pagamento de precatórios continuará fora do cálculo da meta.
#AOVIVO | 🔴 O @MinFazenda e o @MinPlanejamento realizam coletiva de imprensa sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2025. https://t.co/FehnIwpPyN
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) May 22, 2025
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