Em 2025, uma nova legislação trouxe mudanças significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência de baixa renda. A Lei n.º 15.077/24 foi aprovada para garantir maior controle na concessão do auxílio, combater irregularidades e promover justiça social. Essas alterações visam assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa. 1g1c59
Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade da identificação biométrica, a atualização mais frequente do Cadastro Único (CadÚnico), a nova regra para cônjuges fora do domicílio e o cruzamento de dados mais rigoroso. Essas medidas foram implementadas para melhorar a eficiência e a transparência na distribuição dos recursos.
Quais são as principais mudanças no BPC em 2025? 6x3e62
As alterações no BPC em 2025 incluem medidas para validação de identidade, atualização cadastral e aperfeiçoamento dos critérios de renda. A seguir, estão os principais pontos:
- Identificação biométrica obrigatória: todos os beneficiários, incluindo aqueles que já recebiam o auxílio, devem realizar um cadastramento biométrico. Isso envolve a coleta de digitais e foto facial, para impedir fraudes e garantir que o recurso seja destinado ao público correto.
- Atualização mais constante do CadÚnico: o intervalo para a revisão das informações no Cadastro Único foi reduzido de quatro para dois anos. Essa mudança visa manter os dados dos inscritos sempre atualizados e condizentes com sua realidade econômica.
- Nova regra para cônjuges fora do domicílio: a renda de parceiros que não moram na mesma casa do requerente não será mais considerada na análise do benefício. Essa alteração contempla casos de separações informais, abandono ou situações em que o cônjuge vive em outra cidade por motivos de saúde ou trabalho.
- Cruzamento de dados mais rigoroso: a nova legislação fortalece a atuação do INSS com ferramentas de fiscalização mais sofisticadas. Agora, há integração com bases de dados de outros órgãos públicos, como Receita Federal e instituições financeiras, facilitando a identificação de inconsistências e o cancelamento de benefícios indevidos.
Quem pode receber o BPC? 6b2f4x
O BPC é destinado a dois grupos específicos: idosos e pessoas com deficiência. Para os idosos, é necessário ter idade mínima de 65 anos, renda mensal por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2025) e inscrição ativa no CadÚnico. Já para pessoas com deficiência, não há limite de idade, mas é preciso comprovar impedimento de longo prazo para a participação plena na sociedade, ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, apresentar laudo médico que ateste a deficiência e manter a inscrição no CadÚnico atualizada.
Como realizar o cadastramento biométrico? 2q382n
O cadastramento biométrico é feito presencialmente nas agências do INSS ou em postos conveniados, mediante agendamento. As opções para agendar incluem o telefone 135, o aplicativo Meu INSS e o portal online meu.inss.gov.br. Os documentos exigidos são um documento oficial com foto (RG ou CNH), F, comprovante de residência e documentos de renda dos moradores da residência. Em casos excepcionais, como beneficiários acamados, é possível solicitar atendimento em domicílio ou por meio de procurador.
Quais as consequências para quem não seguir as exigências? 346e5a
Os beneficiários que não realizarem o cadastramento biométrico ou deixarem de atualizar o CadÚnico, podem enfrentar a interrupção temporária do benefício concedido. Caso a regularização não ocorra em até 60 dias, o cancelamento definitivo pode ser aplicado.
Além disso, pode haver a exigência de devolução de valores recebidos de forma indevida, caso sejam encontradas inconsistências. Portanto, é crucial manter os dados em dia e estar atento as notificações do INSS, principalmente por meio do aplicativo Meu INSS, que é a principal via de comunicação com o órgão.
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